@@@ Projeto de lei em tramitação nos EUA pode abrir espaço para a censura à internet

“Está em tramitação no Congresso americano um projeto de lei que pode sacudir a internet. Se aprovada, a lei, batizada como Combating Online Infringement and Counterfeits Act, daria poder ao governo dos Estados Unidos de mandar bloquear qualquer site ou domínio que hospede conteúdo violando direitos autorais. E não é só essa a ameaça à privacidade na rede mundial. Segundo o jornal "The New York Times", diretores do FBI, a polícia federal americana, já se reuniram com executivos da Google e do Facebook, entre outras empresas, para discutir uma proposta que torne mais fácil grampear internautas.

Os agentes querem reforçar uma lei de 1994 chamada Communications Assistance for Law Enforcement Act, para enquadrar mais as empresas do mundo on-line. Segundo essa lei, as operadoras de telecomunicações e os provedores de internet e banda larga devem estar sempre dispostas a cumprir ordens judiciais que exijam escutas telefônicas, e o FBI quer estendê-las também a gigantes como Google e Facebook, já que as pessoas cada vez mais usam suas ferramentas para se comunicar on-line.

Meio-termo seria a solução

Para o advogado especializado em direitos autorais na era digital Renato Opice Blum, essa movimentação ilustra muito bem a difícil tarefa dos governos de legislar em cima da rapidez da tecnologia.

- O legislador precisa buscar o equilíbrio. Há sites que contêm coisas ilegais, mas também apresentam conteúdo legal - diz Blum. - O YouTube, por exemplo. Pode apresentar conteúdo que viole copyright, mas também tem muitos vídeos legítimos. Por isso, é preciso que a lei dose seu veneno, ou sua vacina.

De acordo com o advogado brasileiro, o projeto americano tem como alvo os sites que flagrante e repetidamente se dedicam a violar o direito autoral.

- A lei brasileira prevê o fechamento e responsabilização civil e criminal de sites pela chamada "infração por contribuição", mas é preciso separar o que é legal e ideal na mesma plataforma - explica Blum. - É preciso ter um meio-termo, que no Brasil é a ação inibitória, a qual permite retirar de um site o conteúdo que viole direitos, mas não fechar o site em si.”


André Machado, O Globo
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