@@@ Tucanos afastam pretensões de Serra à Presidência do PSDB

“A disputa interna pelo comando do PSDB se acirrou, nesta quinta-feira, após o ataque do deputado Jutahu Magalhães Jr. (PSDB-BA) ao atual presidente da legenda e candidato à própria sucessão, Sérgio Guerra. Magalhães Jr. disse a jornalistas, nesta manhã, que Guerra teve uma “atitude indigna” ao apoiar um abaixo-assinado favorável à sua recondução ao cargo em detrimento do candidato derrotado à Presidência da República José Serra, postulante ao comando da legenda.

Jutahy acusa Guerra de haver criado uma espécie de fato consumado para que os deputados tucanos aderissem ao abaixo-assinado, que recebeu o apoio do senador eleito Aécio Neves e do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

– A atitude do presidente Sérgio Guerra foi indigna e o desqualifica como presidente do partido. Ele fez um pronunciamento, numa reunião convocada exclusivamente para eleger o líder, passando a ideia de que havia um acordo desrespeitoso da cúpula. Vamos reagir – convocou.”

Correio do Brasil
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@@@ Julian Assange aos brasileiros: por que confiar no WikiLeaks.

“Em entrevista exclusiva aos internautas brasileiros, o fundador da ONG WikiLeaks, Julian Assange, ressaltou a credibilidade das informações — em geral, segredos de Estado — divulgadas no site da organização. Um dos fatores do crédito da ONG, segundo Assange, é seu caráter essencialmente público.



“O WikiLeaks é uma das organizações globais mais responsáveis que existem. Prestamos muito mais contas ao público do que governos nacionais, porque todo fruto do nosso trabalho é público. Somos uma organização essencialmente pública; não fazemos nada que não contribua para levar informação às pessoas”, afirmou.

O fundador do WikiLeaks enalteceu as contribuições que, a seu ver, a ONG presta à democracia e aos povos. “O livre fluxo de conhecimento de grupos poderosos para grupos ou indivíduos menos poderosos é também um fluxo de poder — e portanto uma força equalizadora e democratizante na sociedade”.

Para Assange, as manipulações da grande mídia internacional chegam a ser mais perigosas do que as manipulações dos chefes de Estado. Citando a Guerra do Iraque, “alavancada pela grande mídia dos Estados Unidos”, ele opina que “os interesses ou afiliações perniciosas da mídia e de seus donos permitem abusos por parte dos governos”.

Em contrapartida, Assange defendeu a polêmica pareceria entre seu site e órgãos da grande mídia para revelar segredos de Estado. “Trabalhamos com grupos de jornalistas ou de pesquisadores de direitos humanos que têm uma audiência significativa. Muitas vezes isso inclui veículos de mídia estabelecidos; mas também trabalhamos com alguns jornalistas individuais, veículos alternativos e organizações de ativistas, conforme a situação demanda e os recursos permitem”, afirmou.

A entrevista dos internautas com o fundador do WikiLeaks foi mediada pela blogosfera progressista. Cerca de 350 perguntas do público brasileiro foram encaminhadas ao blog cartacapitalwikileaks.wordpress.com, que selecionou 12 indagações a Assange. Confira abaixo a íntegra da entrevista.

Vários internautas: O WikiLeaks tem trabalhado com veículos da grande mídia — aqui no Brasil, Folha e Globo, vistos por muita gente como tendo uma linha política de direita. Mas, além da concentração da comunicação, muitas vezes a grande mídia tem interesses próprios. Não é um contrassenso trabalhar com eles se o objetivo é democratizar a informação? Por que não trabalhar com blogs e mídias alternativas?
Julian Assange: Por conta de restrições de recursos, ainda não temos condições de avaliar o trabalho de milhares de indivíduos de uma vez. Em vez disso, trabalhamos com grupos de jornalistas ou de pesquisadores de direitos humanos que têm uma audiência significativa. Muitas vezes isso inclui veículos de mídia estabelecidos; mas também trabalhamos com alguns jornalistas individuais, veículos alternativos e organizações de ativistas, conforme a situação demanda e os recursos permitem.

Uma das funções primordiais da imprensa é obrigar os governos a prestar contas sobre o que fazem. No caso do Brasil, que tem um governo de esquerda, nós sentimos que era preciso um jornal de centro-direita para um melhor escrutínio dos governantes. Em outros países, usamos a equação inversa. O ideal seria podermos trabalhar com um veículo governista e um de oposição.

Marcelo Salles: Na sua opinião, o que é mais perigoso para a democracia: a manipulação de informações por governos ou a manipulação de informações por oligopólios de mídia?
JA: A manipulação das informações pela mídia é mais perigosa, porque quando um governo as manipula em detrimento do público e a mídia é forte, essa manipulação não se segura por muito tempo. Quando a própria mídia se afasta do seu papel crítico, não somente os governos deixam de prestar contas como os interesses ou afiliações perniciosas da mídia e de seus donos permitem abusos por parte dos governos. O exemplo mais claro disso foi a Guerra do Iraque em 2003, alavancada pela grande mídia dos Estados Unidos.

Eduardo dos Anjos: Tenho acompanhado os vazamentos publicados pela sua ONG e até agora não encontrei nada que fosse relevante, me parece que é muito barulho por nada. Por que tanta gente ao mesmo tempo resolveu confiar em você? E por que devemos confiar em você?
JA: O WikiLeaks tem uma história de quatro anos publicando documentos. Nesse período, até onde sabemos, nunca atestamos ser verdadeiro um documento falso. Além disso, nenhuma organização jamais nos acusou disso. Temos um histórico ilibado na distinção entre documentos verdadeiros e falsos, mas nós somos, é claro, apenas humanos e podemos um dia cometer um erro. No entanto até o momento temos o melhor histórico do mercado e queremos trabalhar duro para manter essa boa reputação.”


Vermelho.org
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@@@ Visita de Obama é reconhecimento a 'status internacional' do Brasil, diz governo dos EUA.

Viagem de Obama à América do Sul incluirá idas ao Chile e a El Salvador

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Mike Hammer, disse nesta quinta-feira que a visita que o presidente americano, Barack Obama, fará ao Brasil em março é um reconhecimento ao status internacional conquistado pelo país.

"A viagem é parte de nosso engajamento com o nosso próprio hemisfério", disse Hammer, em uma coletiva de imprensa em Washington para abordar as prioridades de política internacional do governo americano.
"É também um reconhecimento do importante status e contribuição internacional do Brasil", afirmou.
A viagem é a primeira de Obama à América do Sul, e incluirá também visitas ao Chile e a El Salvador. Segundo Hammer, ainda não há data definida para a viagem, mas ela deverá ocorrer na segunda metade de março.
"Estamos trabalhando com os governos desses países para finalizar os detalhes", afirmou.
 
Áreas de interesse
 
Obama anunciou a viagem na terça-feira em seu discurso sobre o Estado da União, ao afirmar que servirá para "forjar novas alianças para o progresso das Américas".
No Brasil, o presidente americano de verá se reunir com a presidente Dilma Rousseff para tratar de áreas de interesse conjunto. Dilma tinha uma viagem planejada aos Estados Unidos em março, mas, diante da mudança de agenda, a visita acabou cancelada.
O porta-voz americano disse que Dilma já manifestou interesse em ampliar a parceria com os Estados Unidos e que o governo americano espera "embarcar no que, acreditamos, pode ser um esforço cooperativo muito frutífero para os dois países".
"Acreditamos que há muitos interesses comuns com o Brasil nos quais poderemos trabalhar juntos, e esse será o propósito desta viagem", disse. "A relação com o Brasil é uma relação importante que queremos desenvolver e ampliar."
Entre as áreas de interesse comum, Hammer cita energia limpa, crescimento global e os esforços de assistência ao Haiti.
 
Lula
 
Esperava-se uma visita de Obama ao Brasil desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a viagem acabou sendo adiada várias vezes, em meio a um certo esfriamento das relações bilaterais devido a divergências sobre vários temas nos últimos dois anos.
No ano passado, as divergências foram acentuadas pela aproximação de Lula com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. O Brasil não apoiou a aplicação de uma nova rodada de sanções da ONU contra o programa nuclear iraniano, aprovada pelo Conselho de Segurança em junho.
O Brasil tentou evitar as sanções e chegou a obter um acordo com o governo iraniano, ao lado da Turquia, para buscar uma solução por meio do diálogo. No entanto, os Estados Unidos rejeitaram o acordo, o que provocou irritação no governo brasileiro.
Hammer evitou, porém, falar sobre um suposto distanciamento entre os dois países durante o governo Lula.
"Não quero comparar o que poderia ter sido, ou deveria ter sido", disse. "Queremos aproveitar essa oportunidade para continuar uma parceria forte. Nós já tínhamos uma relação boa e sólida com o presidente Lula em seu governo."

Alessandra Corrêa

Da BBC Brasil em Washington

@@@ O escândalo das “aposentadorias-mais-que-especiais”.

Álvaro Dias faz caridade. Com o nosso dinheiro

“Em entrevista, senador paranaense conta que os R$ 24 mil que recebe mensalmente são doados para instituição. Tetranetas de Tiradentes também têm direito à pensão especial


O escândalo das “aposentadorias-mais-que-especiais” para os ex-governadores e suas viúvas produz a cada dia uma novidade que supera a anterior. Hoje todo o mérito cabe ao senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, que havia pedido R$ 1,6 milhão de retroativos.

Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta quarta-feira 26 ele afirmou que os R$ 24 mil que recebe todos os meses vão direto para uma instituição de caridade. Ao entrevistador Heródoto Barbeiro explicou que apenas há dois meses recebe o mimo pelos quatro anos passados no governo paranaense e que “refletiu muito” antes de decidir pelo pleito à aposentadoria.

Ao ultrapassar os limites do escárnio com o contribuinte ele afirmou que ao agir desta forma sente-se mais seguro da boa utilização do dinheiro, pois no poder do Estado a soma teria destinos menos nobres.

Os ouvintes da rádio foram implacáveis com o senador e mandaram uma grande quantidade de comentários furiosos para a emissora, vários deles lidos no ar.

A revelação de Álvaro Dias se soma a outras duas novidades reveladas nestes dias. Na segunda-feira 24, a Folha de S.Paulo informou que Hercília Catharina da Luz, de 89 anos, filha de Hercílio Luz, que governou Santa Catarina de 1889 a 1930, por 3 mandatos, recebe todos os meses R$ 15 mil reais de pensão do governo do estado.

Nesta quarta-feira 26 o mesmo jornal conta outra: duas tetranetas de Tiradentes também vão pedir pensão ao governo federal. Carolina Menezes Ferreira, de 67 anos, e sua irmã Belita, de 71, querem o mesmo tratamento dado à caçula da família, Lúcia, de 65. Lei proposta pelo presidente Itamar Franco e sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 1996, lhe garantem o benefício. Lúcia recebe apenas R$ 215,00 mensais, mas corrigidos pela inflação iriam para R$ 727,00.

É bem menos que os 24 mil de Álvaro Dias, uma injustiça se considerarmos o papel mais importante desempenhado na história por Joaquim José da Silva Xavier. Mas, convenhamos, nosso mártir mineiro morreu há 219 anos e o senador do Paraná continua vivinho da silva, a atuar no Congresso Nacional. E a receber um bom salário por esta atuação.”

Celso Marcondes, CartaCapital

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OAB questiona aposentadorias de ex-governadores de SE e PR

“A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) começou nesta quinta-feira (27) a questionar as superaposentadorias de ex-governadores no STF (Supremo Tribunal Federal).

A entidade entrou com duas ações de inconstitucionalidade pedindo a extinção do benefício no Paraná e em Sergipe.

Nas ações, a OAB pede que os ministros declarem inconstitucionais as leis estaduais que permitem as pensões. Há um pedido de liminar para suspender os efeitos das legislações e consequentemente o pagamento dos benefícios.

Segundo a entidade, as superaposentadorias ferem a Constituição Federal que "não prevê o pagamento de subsídios para quem não é ocupante de qualquer órgão público".

"O subsidio ora atacado viola os princípios da impessoalidade de moralidade prescritos no artigo 37 da Constituição, uma vez que assenta a regalia baseada em condição pessoal do beneficiado e afronta a ética e a razoabilidade, pois inexiste qualquer interesse público a ser albergado."

Outra irregularidade apontada é a fonte de custeio para o pagamento das pensões, uma vez que os ex-governadores não estariam vinculados ao regime de previdência dos servidores que é contributivo.”


folha.com
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@@@ FHC e seu eterno copy and paste norte americano rs rs...

De Genebra, FHC tenta ensinar como Dilma deve proceder com relação às drogas ilícitas, copiando e colando o programa norte americano de ''combate'' as drogas.

“–1. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está em Genebra. De Genebra, concedeu entrevista ao jornal O Globo, publicada na edição de hoje.

De Genebra e não de Ciudad Juarez, o ex-presidente FHC disse ser preciso “esclarecer Dilma sobre a questão das drogas” antes que o “país assuma uma posição reacionária sobre o tema”.

Sobre adotar medidas reacionárias sobre políticas para contrastar o fenômeno das drogas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um grande especialista. Um professor também nessa matéria. Basta verificar o que fez nos seus oito anos de presidência.

Fernando Henrique Cardoso constituiu, com outros grandes mestres da incompetência, como os ex-presidentes César Gaviria da Colômbia e Ernesto Zedillo do México, uma comissão-palanque. FHC estava incomodado com a projeção internacional de Lula e precisava arrumar um palanque, cujos temas não fossem, por exemplo, privatarias, quebra da economia, etc.

A propósito dos parceiros-especialistas: Gaviria, no seu governo, transformou a Colômbia num narco-estado. Deixou os cartéis de Medellín e Cáli exportarem cocaína para o mundo e fingia não perceber que essas referidas organizações lavam dinheiro no sistema bancário internacional. A Pablo Escobar, permitiu que construísse um presídio de luxo, com obras de arte e escritório suntuoso para receber quem quisesse, para fixar residência e apenas sair para assistir, dentro do campo e no banco de reservas, partidas de futebol. Zedillo, que nem no México mora mais, quebrou o país e causou uma gigantesca crise econômica mundial. No governo Zedillo só a economia tocada pela indústria da droga prosperou.

Nos seus oito anos de mandato, FHC legou ao país um arremedo de legislação sobre drogas ilícitas.

Mais ainda. FHC, pela sua secretraia nacional antidrogas sob comando de um general não especializado no tema drogas, mandou copiar e incorporar, –como informado pelo jornalista Fernando Rodrigues da Folha de S.Paulo e ex-correspondente em Washington–, o plano de política norte-americana para contraste ao fenômeno das drogas proibidas.

Uma cópia, frise-se. Aliás, cópia da falida política norte-america, proibicionista e criminalizante com relação ao usuário. Por lá acredita-se que a ameaça de prisão contida na lei inibe o uso.

Ao apresentar a cópia carbonada, nos estertores do seu desgoverno, FHC disse tratar-se de uma contribuição para o futuro. Na verdade, mais um ato de sabujismo para com o presidente Bill Clinton e o seu czar antidrogas, general Bary McCaffrey. Por evidente, Lula colocou o tal plano político na lixeira.”

Sabrininha *Craft, com informações:

Terra Magazine / Sem Fronteiras
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@@@ Comparato: ''Que o governo Dilma não se acovarde diante da mídia.''

“Engajado na luta pela democratização da comunicação, o jurista e professor Fábio Konder Comparato decidiu provocar o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a tratarem do tema. Ele é autor de três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO), contra o Congresso Nacional, que até hoje não regulamentou os artigos da Constituição de 1988 que tratam da comunicação.

“Nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio”, diz Comparato, em entrevista ao Vermelho. Segundo ele, ao longo desses 22 anos, grande parte dos parlamentares tem cedido à pressão do que ele chama de “oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação”, sempre interessado em perpetuar a falta de rédeas no setor.

Com as ADOs, o jurista pretende que os parlamentares se pronunciem sobre temas ainda em aberto na legislação brasileira, como a garantia do direito de resposta nos meios de comunicação; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de Rádio e TV, de alguns princípios que devem reger a programação.

Mais que conseguir uma posição favorável no Judiciário, a ideia é trazer o tema a debate na sociedade e pressionar o governo federal, para que ele proponha ao Congresso projetos para regulamentar e, assim, democratizar as comunicações brasileiras.

Em muitos momentos um crítico do governo Lula, Fábio Konder Comparato expõe suas expectativas em relação à nova gestão: “Espero que o governo da presidente Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores” da ditadura.

Segundo ele, para que o Brasil ingresse em uma verdadeira democracia, os meios de comunicação precisam ser “utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício”.

Para aprofundar as discussões sobre o assunto, o professor participa, nesta terça-feira (11), às 19h, do debate “O panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil”, ao lado do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e do jornalista Paulo Henrique Amorim. O evento, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, acontece no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e é aberto ao público.

Portal Vermelho: Qual o contexto que motivou essas ações e quais os seus objetivos?
Fábio Konder Comparato: A razão da propositura de ações de inconstitucionalidade por omissão é o fato de que há mais de duas décadas, ou seja, desde que a Constituição foi promulgada, em outubro de 1988, vários dos seus dispositivos da maior importância, relativos à organização e ao funcionamento dos meios de comunicação de massa, permanecem inaplicados, porque não foram regulamentados por lei. Vale dizer, a nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio.

Vermelho: O senhor pode dar exemplos de casos recentes em que essa falta de regulamentação causou prejuízos?
Comparato: Como exemplo do malefício causado pela omissão do Con-gresso Nacional em legislar a respeito dessa matéria, cito o descumprimento da proibição constitucional da existência de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social. É fato notório que o setor de televisão no Brasil, por exemplo, dominado por empresas privadas, é um dos mais concentrados do mundo. A Globo controla 340 empresas; o SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142.

Outro exemplo é a não-regulamentação do art. 220, § 3º, II da Constituição, por força do qual a lei deve estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Em 15 de junho de 2010, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária baixou resolução, regulamentado “a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional”.

 Vermelho.org

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@@@ Já é o começo do Golpe?

“Se você faz parte dos 87% que apoiavam o governo Lula, fique alerta – no mais escondido covil de serpentes e escorpiões trama-se um golpe institucional contra o governo de Dilma, mesmo se esse governo começou com 62% de aprovação popular.

Desta vez, ao contrário do golpe de 1964 não se trama nos quartéis com o apoio declarado dos Estados Unidos. A trama é bem mais sutil – não se acena com a paranóia do perigo vermelho, mas com base em pretensos arrazoados jurídicos se quer desmoralizar e desautorizar o ex-presidente Lula e se colocar no ridículo a presidenta Dilma, que será destituída do poder de decisão.

O golpe não parece financiado só por dólares americanos, como no passado, mas igualmente por euros vindos da Itália. Aparentemente trata-se da extradição ou não extradição de um antigo militante italiano, Cesare Battisti, condenado num processo italiano fajuto à prisão perpétua, mas a verdade submersa do iceberg é bem outra.

Quem leu as revelações do Wikileaks quanto as opiniões dos EUA sobre Lula, considerado suspeito, e Celso Amorim, considerado antiamericano, e que acompanhou a campanha contra a eleição de Dilma, sabe muito bem haver interesses de grupos internacionais em provocar uma crise institucional no Brasil.

Será também a maneira de grupos econômicos estrangeiros impedirem a atual emergência do país como potência mundial. A Itália neofascista de Berlusconi com seu desejo de recuperar um antigo militante esquerdista é apenas uma providencial pretexto para os grupos políticos e econômicos internacionais incomodados com o Brasil líder do G-20 e vitorioso contra os EUA na OMC.

O que se quer agora, com o caso Battisti, é subverter as instituições brasileiras, mergulhar-se o país numa confusão entre o poder do Executivo e o poder do Judiciário, anular-se uma decisão do ex-presidente Lula para se abrir o caminho a que governança do Brasil seja sujeita à aprovação do STF. Para isso conta-se, como em 1964, com os vendilhões da nossa soberania e com os golpistas da grande imprensa.”

Rui Martins, Correio do Brasil
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@@@ Rede Globo é multada em R$ 2,6 milhões

"A Rede Globo foi multada em R$ 2,6 milhões, o que corresponde ao valor da multa diária de R$ 10 mil por descumprimento judicial. Ela foi notificada para retirar as imagens hospedada em seus blogs de uma festa de fantasias de alunos do Diretório Acadêmico da Faculdade Getúlio Vargas. A festa foi realizada em um ambiente reservado para casais.

Apesar da placa com os dizeres “Sorria, você está sendo filmado”, vários casais usufruíram do “Cantinho do amor”. O problema é que as cenas de intimidade foram fotografadas e publicadas na internet. Além da exposição das pessoas em cenas sensuais, algumas das delas eram menores de idade. As imagens foram amplamente distribuídas por e-mail através de grupos de alunos.

A Globo, dona da plataforma de blogs que hospedou as imagens, publicou o material. Além disso, não cumpriu a decisão da Justiça de primeira instância para retirar o material. Inconformada com a condenação, a Rede Globo recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a decisão do juízo de primeiro grau. O caso deve subir para o Superior Tribunal de Justiça.”

Correio do Estado / Conjur
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@@@ Não aguento mais a mídia confundir privatização com concessão pública!!!

A  ''grande'' mídia brasileira, insiste em opinar acerca do que desconhece ou faz que  questão de ''desconhecer'' o que diz a legislação brasileira.

Como já virou rotina e até propaganda eleitoral do candidato derrotado à Presidência da República José Serra, a ''confusão'' entre dois institutos diferentes da administraçao pública, concessão pública e privatização.

Para a compreenção da ''confusão'' completamente descabida pelos jornalistas ''juristas da Folha de SP'' rs rs, destacarei o que foi publicado no dia 03 de janeiro de 2011', segue o texto: 

 "Dilma vai privatizar novos terminais de aeroportos, (...)A presidente Dilma Rousseff decidiu entregar à iniciativa privada a construção e a operação dos novos terminais dos aeroportos paulistas de Guarulhos e de Viracopos, dois dos principais do país.''

  Observando o terceiro parágrafo, o texto já demonstra um outro instituto completamente diferente, a concessão pública: ''(...)O prazo da concessão deve ser de 20 anos''.

Eu me pergunto, seria desconhecimento ou má fé editorial?

Como prefiro pensar que seja ''desconhecimento'', vou modestamente explanar acerca desses dois institutos diferentes, que permeiam a administração pública brasileira.Vejamos o que diz a doutrina acerca do Instituto de Concessão Pública.

Aduz a explanação do Jurista Celso Antônio Bandeira de Melo:

A outorga do serviço (ou obra) em concessão depende de lei que a autorize. Não pode o Executivo, por simples decisão sua, entender de transferir a terceiros o exercício de atividade havida como peculiar ao Estado. É que, se se trata de um serviço próprio dele, quem deve, em princípio, prestá-lo é a Administração Pública. Para isto existe. (...) 

Segue  o conceito das Concessões Administrativa: 

nSegundo Hely Lopes Meirelles: (...)“são aqueles que são praticados contendo uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular, visando à concretização de negócios jurídicos públicos ou à atribuição de certas vantagens ao interessado". 

 As concessões são concedidas através de licitações, por prazo determinado , depois os bens públicos, voltam para o poder público com todas as benfeitorias e serviços que receberam. 

Já na privatização de serviço e bem público, o governo leiloa ou vende uma empresa ou patrimônio público à iniciativa privada.

Em um contexto histórico jurídico, a privatização surgiu em contraposição ao gigantismo estatizante brasileiro que, de certa forma, coibiu o crescimento econômico da iniciativa privada, que sentiu a necessidade de redefinir o papel do estado para melhorar suas finanças.

Neste cenário de redefinição do papel do Estado na atividade econômica, surge o Programa Nacional de Desestatização, instituída pela Lei nº 8.031/90 (alterada pela Lei nº 9.491/97).
No programa aludido, a privatização é uma das modalidades de desestatização, que tem como objetivo devolver à iniciativa privada o seu espaço, com o retorno do Estado as suas funções essenciais ou típicas.
A privatização surge como um instrumento para enxugar o Estado, com o objetivo deste tentar executar suas finalidades típicas.
 É a busca da nova concepção de Estado entre o interventor e o liberal, ou seja, o Estado Regular.
No processo brasileiro podemos identificar três etapas de privatização: a primeira (1978/1990), foi a tentativa de venda pelo Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES – de empresas privadas que haviam sido encampadas ou recebidas como pagamento de dívidas pelo Estado; a segunda (1990/1995), a privatização de empresas estatais industriais; e a terceira (1995), a privatização de serviços públicos.

  Portanto, de acordo com entendimento dos doutrinadores e da legislação brasileira ,somos meros interlocutores de lobistas, que agem, usando a mídia brasileira, ou seja uma concessão pública,  de acordo com seus próprios interesses.

  Dilma não privatizará nenhum aeroporto, apenas concederá a outorga do Estado para empresas privadas realizarem a construção e a operação dos novos terminais de aeroportos por prazo determinado em contrato.

  Mais uma vez a grande mídia brasileira, opera contra os interesses do povo brasileiro deturpando as informações, que deveriam ser de qualidade e sem resquício de parcialidade.

Sabrininha, com informações:

Folha de SP, Legislação Administrativa, MEIRELLES, Hely Lopes.Direito Administrativo Brasileiro e revista on line âmbito Jurídico.Celso Antônio Bandeira de Melo, Curso de Direito Administrativo.

@@@ Será que FHC conseguiu entender o discurso de posse de Dilma?

 

FHC com sua petulância aristocrática tupiniquim parisiense, gralhou semana passada, no programa Manhattan Connection - , que Dilma não conseguia concluir suas falas:

"Não, não entendo não, eu confesso a você que tenho uma série dificuldade (para entendê-la)", afirmou. "É uma dificuldade minha, você sabe que eu sou curto em inteligência. Às vezes eu não consigo, ela não termina o raciocínio e eu não tenho imaginação suficiente para saber o que ela iria dizer."

No entanto, no discurso de posse, discursou com muita propriedade, acerca dos projetos que pretende para o Brasil, Dilma mostrou porque foi a escolhida pelo Presidente Lula.

Falou detalhadamente sobre todas as questões que permeiam a administração do país, fazendo qualquer tucano - demo - boboca ficar no chinelo.
Dilma demonstrou ser uma grande economista com grande raciocínio lógico, e certamente deve ser por isso que FHC - o índio tupiniquim parisiense, com sua futilidade costumaz, não consegue entendê-la.


@@ Conselho para FHC em 2011?
Voltar a estudar kua kua kua kuaaaaaaaaaaaa!




Sabrininha.