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terça-feira, 7 de junho de 2011

@@@ Não vai dar na FOLHA SP: Procurador Geral República arquiva pedido de investigação patrimonial de Palocci.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou na segunda-feira (6) o arquivamento das representações, protocoladas pela oposição, pedindo a abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci.

Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, o patrimônio de Palocci cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal.

Os pedidos de investigação do ministro foram formulados por parlamentares de PSDB, DEM e PPS. Depois de recebidas as representações, Gurgel pediu e Palocci enviou explicações para a evolução patrimonial. A decisão do procurador foi tomada após analisar os documentos apresentados pelo ministro.

De acordo a legislação brasileira, parlamentares e ministros de estado possuem foro privilegiado para acusações no âmbito penal.
No despacho de 27 páginas, Gurgel afirmou que não é atribuição da PGR analisar representações que se refiram a atos de improbidade administrativa, que pertecem à esfera cível.

"Os fatos, entretanto, tais como descritos nas representações, não configuram infração penal. (...) A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa", afirmou o procurador no documento.


De acordo com o procurador, não é crime possuir patrimônio incompatível com a renda. Segundo ele, isso só pode ser considerado ilegal se a origem dos bens for ilícita.

Para ele, no caso de Palocci, não há indícios de que a renda tenha sido resultado de “delitos” ou do uso do cargo de deputado federal para supostamente beneficiar clientes.”

Débora Santos, G1
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