Nas eleições deste ano, o candidato do PSDB, José Serra, fez uma promessa: Salário Mínimo de R$600,00 já em 2011. Em um primeiro momento, pode parecer um compromisso interessante e importante com a classe que vive do trabalho, entretanto, sutilmente está embutido um engodo.
Ao adotar esse discurso, Serra pretende dialogar com aproximadamente 23 milhões de pessoas que estão ocupadas e recebem uma remuneração de até 1 Salário Mínimo, tratam-se em sua maioria de empregados por conta própria, empregados sem carteira assinada e do serviço doméstico.
Ao aventar um aumento para o Salário Mínimo, os conservadores diriam que qualquer aumento real, implicaria em um impacto muito forte e destruidor nas contas públicas brasileiras.
Esse argumento foi demonstrado na prática que é falacioso, haja vista, o aumento real em torno de 65% – depende do índice de inflação utilizado – concedido ao Salário Mínimo nos quase oito anos de governo Lula. Em nenhum momento as contas públicas foram afetadas, uma vez que, manteve-se o superavit fiscal e muito menos a Previdência Social e os municípios mais pobres sofreram com tal aumento.
Entretanto, onde está o engodo de José Serra? Primeiro; ao afirmar que somente em 2011 dará aumento ao Salário Mínimo. E os outros anos?
Segundo; e o mais importante, não existe concretamente uma política nacional de valorização do Salário Mínimo, isso em momento nenhum foi dito ou declarado.
A política de Salário Mínimo constitui a base de um processo mais amplo e extremamente complexo de redistribuição de renda, que envolve desde a coordenação de políticas públicas atinentes aos ocupados de salário de base até a realização de reformas sociais em planos distintos, capazes de desbloquear o conjunto de resistências contra a elevação do valor real do mínimo oficial.
Portanto, não se trata apenas e tão somente da simples elevação do valor nominal do Salário Mínimo, mas, sobretudo, da coordenação de distintas áreas de políticas públicas que, em formas e prazos diferentes, constituem as garantias de evolução real efetiva e progressiva da renda dos trabalhadores de salário de base no Brasil, ou seja, requer o estabelecimento de um conjunto de diretrizes de políticas públicas que apontam para a redefinição de uma nova estratégia de desenvolvimento socioeconômico para o país.
Fonte: Além de Economia
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