Escandaloso e imoral
“Serra pagou mais de um bilhão de reais por precatório de uma única empresa, esquecendo dezenas de milhares de famílias que há muitos anos esperam o pagamento de precatórios de natureza alimentarDeixei de publicar este artigo antes de 3 de outubro para não ser confundido com fanáticos partidários da candidata Dilma Rousseff. Com a abertura do segundo turno, creio que não faltarão tempo e argumentos para que os candidatos se expliquem e prestem contas, seja com relação à invasão de privacidade via Receita Federal e ao informal balcão de negócios aberto por Erenice Guerra, no Palácio do Planalto, seja sobre o absurdo de Serra despender mais de UM BILHÃO DE REAIS, para saldar o CRÉDITO DE EMPRESA titular de precatório não alimentar, em detrimento de dezenas de milhares de outros credores, mais necessitados.
Precatório, como sabido, é uma dívida que a União, Estados e Municípios têm com cidadãos e empresas que por meio de ações buscaram seus direitos junto ao Judiciário. Uma vez julgado o processo e transitada em julgado a decisão favorável, é expedido precatório, ou seja, ordem de pagamento para que a Fazenda Pública pague o que foi determinado pela Justiça, incluindo em seu orçamento anual a quantia devida.
O precatório pode ser de natureza alimentar (direitos trabalhistas, reposição de perdas salariais de funcionários públicos, pagamento de indenizações por acidentes em que o Poder Público é considerado culpado, omisso etc.). O de natureza não alimentar abrange ações contra o Poder Público, envolvendo, por exemplo, o pagamento de indenizações por desapropriações de áreas, imóveis e outros bens. Esses créditos assegurados pela Justiça se transformam em precatórios.
A Fazenda Estadual de São Paulo é a maior devedora nacional de precatórios, atingindo o seu débito total cerca de 20 BILHÕES DE REAIS. A Prefeitura Municipal de São Paulo é devedora de cerca de 10 BILHÕES DE REAIS.”
Carlos Newton, Tribuna da Imprensa
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